Falência hídrica exige reconhecer limites e mudar modelo de gestão

Conceito discutido pela ONU distingue crise hídrica de esgotamento irreversível dos sistemas hídricos

Isabela Batistella

O mundo entrou em uma nova fase da crise da água. É o que afirma o recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), Global Water Bankruptcy (Falência Hídrica Global), elaborado pelo Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH). O documento descreve uma condição estrutural em que o uso prolongado da água ultrapassa os limites de renovação dos sistemas naturais, evidenciando um desequilíbrio persistente que pode gerar danos irreversíveis em escala de tempo humana.

Para o hidrogeólogo e coordenador do Projeto SACRE | Soluções Integradas de Água para Cidades Resilientes, Ricardo Hirata, a expressão não é meramente retórica. Ela busca diferenciar um fenômeno estrutural de episódios recorrentes de escassez. A crise hídrica costuma ser usada para designar qualquer problema de falta de água, desde eventos sazonais até períodos mais longos. A falência vai além. Ela ocorre quando o recurso se esgota e os danos aos ecossistemas tornam-se irreversíveis na escala humana de tempo, mesmo diante de altos custos ‘econômicos e sociais.

“O conceito funciona como um alerta às autoridades e à sociedade”, diz Hirata. “Assim como em uma falência financeira, é necessário reconhecer que os mecanismos convencionais não foram suficientes para assegurar o funcionamento do sistema”. Isso implica admitir que há rios, lagos, pântanos e aquíferos que já perderam parte significativa de sua capacidade de suporte e exigem mudanças radicais na forma de gestão e uso.

Os números apresentados pelo relatório reforçam a gravidade do cenário. Uma em cada quatro pessoas vive em países com insegurança hídrica ou insegurança hídrica crítica. Quatro bilhões enfrentam escassez severa de água por pelo menos um mês por ano. Cerca de 2,2 bilhões não têm acesso à água potável gerenciada e 3,5 bilhões não contam com saneamento seguro. Metade dos grandes lagos do mundo perdeu volume desde 1990 e, desde 1970, 410 milhões de hectares de zonas úmidas naturais desapareceram.

“As águas subterrâneas desempenham papel central nesse contexto. Atendem a cerca de 50% do consumo doméstico global e 40% da água destinada à irrigação”, explica o pesquisador. “Aproximadamente 70% dos principais aquíferos do planeta apresentam tendências de declínio de longo prazo”.

Hirata lembra que as águas subterrâneas representam 97% de toda a água doce disponível no mundo. Ele destaca que os aquíferos funcionam como uma conta de poupança que pode ajudar a restabelecer o equilíbrio entre oferta e demanda, além de sustentar rios, pântanos e manguezais. No Brasil, apenas 18% do abastecimento público urbano utiliza fontes subterrâneas, enquanto países como Itália chegam a 80%, França e Alemanha a 70% e Áustria e Dinamarca a 100%.

“Há espaço para ampliar o uso”, afirma o pesquisador. “Desde que isso ocorra com inteligência. A exploração subterrânea tende a gerar menos impactos diretos na bacia hidrográfica, mas o recurso também é a parte menos conhecida e mais mal gerenciada do ciclo hidrológico”. Sem monitoramento, planejamento e controle de extração, o que deveria funcionar como reserva estratégica pode entrar em trajetória de declínio.

Para aproximar o debate da realidade de governos e cidades, Hirata propõe redefinir o que se entende por crise hídrica. A crise não decorre apenas da falta de chuva. Ela se estabelece quando três fatores ocorrem simultaneamente: estiagem, carência de investimento em infraestrutura hídrica e falhas no gerenciamento da água, da terra e das demandas. Se os dois últimos componentes estiverem estruturados, a estiagem não necessariamente se transforma em colapso.

De acordo com Hirata, o conceito de falência hídrica exige honestidade institucional. É preciso reconhecer áreas críticas e conflitos já estabelecidos, compreender suas causas e investir em estudos, obras e gestão. Em muitos casos, o pesquisador entende que ainda há situações de crise e não de falência pelo país, o que significa que há possibilidade de reversão. "A diferença entre um cenário e outro depende do tempo de resposta e da capacidade de modificar o modelo de uso dos recursos naturais", diz. "E antes que o esgotamento se torne irreversível e que tenhamos que decretar a falência hídrica de nossos corpos de água".