Proibir poços em áreas urbanas pode enfraquecer a segurança hídrica

Poder público restringe uso e mobiliza expertise sobre papel das águas subterrâneas nas cidades

Isabela Batistella

(Fonte: Jack Sellaire/Pixabay)

O avanço de propostas e decisões que restringem a construção de poços em áreas atendidas por rede pública acende um alerta no Projeto SACRE | Soluções Integradas de Água para Cidades Resilientes, que reúne pesquisadores e especialistas em segurança hídrica. Para o hidrogeólogo Ricardo Hirata, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do projeto, esse tipo de medida ignora evidências técnicas e pode comprometer o abastecimento urbano em momentos de crise.

“Proibir genericamente os poços revela-se juridicamente inadequado e contrário ao interesse coletivo”, afirma Hirata. Segundo ele, a integração entre fontes públicas e privadas fortalece a resiliência das cidades, sobretudo diante de eventos extremos como secas prolongadas.

O tema ganha força após movimentações no setor de perfuração de poços e decisões judiciais recentes que limitam o uso dessas estruturas em centros urbanos. O peso das águas subterrâneas no abastecimento nacional contrasta com a percepção pública sobre o tema. Embora 18% da água consumida no país venha dessas fontes, os poços estão presentes em mais da metade do abastecimento público dos municípios brasileiros. “São, em sua maioria, cidades de pequeno porte, onde o custo da água subterrânea é significativamente menor do que o das estações de tratamento de água superficial”, explica Hirata. 

A discussão envolve diretamente a forma como o Brasil estrutura o abastecimento. Hoje, cerca de 82% da água consumida no país vem de fontes superficiais, como rios e reservatórios, enquanto 18% têm origem subterrânea. Ainda assim, dados compilados por Hirata mostram que 52% dos municípios utilizam poços para abastecimento total ou parcial, especialmente em cidades de pequeno porte, onde o custo é mais baixo. 

Essa dependência cresce em momentos de escassez. Durante a crise hídrica entre 2013 e 2017, municípios abastecidos apenas por fontes superficiais sofreram impacto até duas vezes maior do que aqueles com acesso a águas subterrâneas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo pesquisador. 

A experiência internacional reforça essa lógica. Hirata aponta para países com alto índice de desenvolvimento humano, que priorizam o uso de águas subterrâneas no abastecimento público. Em nações europeias como Itália, França, Alemanha e Dinamarca, essa participação supera 60% e chega a 80% em alguns casos, segundo o pesquisador. 

Poços privados no debate urbano

Os poços privados desempenham um papel estratégico nas grandes cidades. Na Região Metropolitana de São Paulo, cerca de 11 mil poços complementam o sistema público com vazão equivalente à de grandes reservatórios. “Em momentos críticos, como o ocorrido nos anos 2014-17, esses sistemas chegaram a responder por até 25% do abastecimento”, diz Hirata.

O coordenador do SACRE também explica que esse volume adicional se aproxima da capacidade de grandes mananciais urbanos. “O aporte dos poços privados equivale quase ao fornecido pelo reservatório Guarapiranga”, diz. Essa contribuição reduz a pressão sobre o sistema público em períodos de maior demanda.

O cenário se repete em outras regiões. Em Recife, aproximadamente 10 mil poços garantem cerca de um quarto do fornecimento de água. Em Bauru (SP), onde as águas subterrâneas já são predominantes, mais de 800 poços privados ainda contribuem com uma parcela relevante do abastecimento. Em muitos casos, o uso de poços começa como solução emergencial, mas se consolida ao longo do tempo, incorporado como alternativa mais barata à rede pública, segundo Hirata.

Para especialistas, esse conjunto constitui uma infraestrutura silenciosa, porém essencial. Estimativas reunidas na publicação do Instituto de Geociências da USP, em parceria com o Instituto Trata Brasil, apontam que cerca de 3 milhões de poços no país representam um patrimônio de R$ 100 bilhões. 

Dados da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) indicam esses 3 milhões de poços profundos extraem cerca de 17,6 bilhões de metros cúbicos de água por ano, volume suficiente para abastecer toda a população brasileira. 

Legalidade e gestão

Um dos principais pontos de controvérsia é a interpretação da legislação. A Lei 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento (Lei 11.445/2007), permite o uso de fontes alternativas de abastecimento, incluindo águas subterrâneas, desde que haja autorização e controle pelos órgãos competentes. 

Para Hirata, a interpretação de ilegalidade não encontra respaldo jurídico. “O marco regulatório reconhece e valoriza a coexistência de múltiplas fontes de abastecimento, incluindo as águas subterrâneas”, diz. O pesquisador afirma que restringir amplamente o uso de poços pode, em alguns casos, até colocar em risco o próprio abastecimento público.

Entidades como a ABAS defendem que decisões amplas de proibição podem gerar efeitos contrários aos desejados, como o aumento da informalidade e a maior dificuldade de fiscalização ambiental. Para Hirata, o caminho passa pela integração e pelo planejamento. “Usuários com fontes alternativas devem ser vistos como parceiros das concessionárias”, diz. 

O debate, que já mobiliza pesquisadores, setor produtivo e gestores públicos, tende a crescer à medida que eventos climáticos extremos se tornam mais frequentes e colocam à prova os modelos tradicionais de abastecimento urbano. Para Hirata, o desafio não está na proibição, mas na coordenação entre sistemas. Ele defende que gestores públicos avancem na articulação entre redes formais e captações subterrâneas.